O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE NORMAS DE DESEMPENHO NA CONSTRUÇÃO: UM COMPARATIVO ENTRE A ESPANHA (CTE) E BRASIL (NBR 15575/2013)

A preocupação com o desempenho das edificações é uma tendência mundial. No Brasil, em 2010, foi proposta a NBR 15.575, sob o título geral de Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho. Embora esteja em vigor as iniciativas de utilização do documento por profissionais da construção ainda são incipientes, tendo em vista a complexidade das questões que envolvem o conceito de desempenho e desafiam especialmente arquitetos e engenheiros projetistas. Por outro lado, na Europa é comum o uso de leis, normas ou códigos baseados no conceito de desempenho. Por exemplo, o Código Técnico das Edificações (CTE) da Espanha que estabelece desempenho e durabilidade às edificações, em vigor desde 2007, relativamente bem sucedido. Esse artigo tem o objetivo de discutir o processo de implantação do CTE e comparar ao da NBR 15.575/2010. Como contribuições são apontadas algumas estratégias utilizadas na implantação do CTE que poderiam ser consideradas no Brasil tais como a implantação gradual, a criação de meio de comunicação entre responsáveis pela Norma e usuários, a definição de documentos e conteúdos para o cumprimento da norma para projetistas, programas de divulgação e discussão com principais fornecedores de cada área envolvida, e, por fim, a consideração de parâmetros da NBR 15.575/2010 na aprovação dos projetos pelo Município, no Brasil, Códigos de obras.