Educação e direitos humanos: especificidades das relações étnico-raciais no Brasil

O texto analisa as presenças e ausências de temáticas socialmente relevantes, relativas aos direitos humanos, dentro dos marcos legais que prescrevem o que deve ser ensinado na Educação Básica no Brasil. O racismo na educação escolar é o tema em destaque. A análise vincula-se a dados produzidos em pesquisa de abordagem qualitativa, realizada com gestores e professores de uma rede municipal na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A produção de dados se fez por meio de análise documental, grupos de discussão e entrevistas semiestruturadas. Os resultados parciais destacam o contexto da obrigatoriedade legal do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, correlata à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), como marco das políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo no Brasil, no campo da Educação. A ERER foi analisada enquanto demanda social, destacadamente construída pelo Movimento Negro, projeto de equidade racial para a sociedade brasileira e política de Estado instituída a partir de 2003, por meio do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A definição conceitual de ERER é explicitada oficialmente a partir do Parecer do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) 03/2004, aqui tratada na intersecção com a Educação para os Direitos Humanos e as especificidades das relações raciais no Brasil.