ASPECTOS DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

A prática do aborto é considerada crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro de 1940. O abortamento é juridicamente permitido apenas em casos de violência sexual, risco à vida da mulher ou com comprovação de anencefalia fetal. O abortamento significa um grave problema para a saúde pública nos países em desenvolvimento, e, também no Brasil, resultando em um debate heterogêneo que é pautado por diversos aspectos legais, morais, religiosos, sociais e culturais. (Ministério da Saúde, 2011). Neste contexto nosso objetivo foi levantar informações acerca da opinião de moradores da cidade de Campos dos Goytacazes, acerca do aborto. Utilizou-se questionário fechado com escala tipo likert composto por 3 questões numa amostra de 40 pessoas escolhidas aleatoriamente. Os questionários foram aplicados em locais públicos e nas imediações do ISECENSA. A idade média dos sujeitos de pesquisa foi de 27 anos, todos maiores de 18 anos e a distribuição por gênero foi 60% gênero femininos e 40% masculino. Da amostra 55% dos sujeitos discordaram acerca da legalização do aborto e os que concordaram somaram 32,5% da amostra. Acerca da totalidade dos participantes que concordaram que haveria um aumento na procura pelo aborto, caso o mesmo fosse regulamentado somaram-se 50%, e os que discordaram acerca deste aumento somou-se 27,5%. Perguntou-se aos sujeitos de pesquisa em qual circunstância seria justificável o aborto. As respostas variaram bastante. Dentro das respostas oferecidas o resultado foi: Estupro 27,5%, Risco à vida da mãe ou do feto 27,5%, Gravidez indesejada 7,5%, Todas as respostas anteriores 25% e em nenhum dos casos 12,5%. Ressaltamos a importância de que a criminalização do abortamento seja debatida de forma ampla pela sociedade por um viés da saúde pública e da justiça social. Percebeu-se que a temática é fortemente enviesada por questões morais. Acreditamos que novas pesquisas envolvendo metodologia qualitativas acerca das representações sociais sobre o aborto, podem colaborar para uma melhor compreensão dos resultados obtidos na presente pesquisa.