O QUADRO EVOLUTIVO DOS MODELOS DE GOVERNAÇÃO NO SETOR DA JUSTIÇA: O ESTUDO DE CASO DE PORTUGAL

A área da justiça foi-se transformando ao longo do tempo e importa realçar as mudanças ocorridas através dos modelos de governação aplicados, desde mais centralizados até mais descentralizados e participativos. O presente artigo visa analisar os diferentes modelos de governação e as reformas ocorridas no setor judicial e fomentar a reflexão e debate. Em termos metodológicos, desenvolveu-se uma revisão da literatura, com base em artigos científicos e livros. O modelo da Governança é o dominante e promove a transparência, a participação cidadã e a responsabilização, com reformas significativas como a questão territorial dos tribunais, o programa Justiça + Próxima e a resolução alternativa de litígios. Investigações futuras que optem por uma análise comparativa com experiências de diferentes países podem ser vantajosas no desenvolvimento de práticas utilizadas em Portugal.