Aspects of environmental legislation that regulate the use of water in the landscape of the Campos Neutrais of Rio Grande do Sul (Brazil)

The Campos Neutrais are located in the extreme south of the state of Rio Grande do Sul (Brazil) and are part of the geological context of the Coastal Plain of this state. In the Neutral Fields, landscapes with ecosystems that play a vital role in sustaining life on the Earth's surface predominate. Thus, the objective of this article is to recognize and spatialize the aspects of environmental legislation, in different spheres, that regulate the use of water in the landscape of the Campos Neutrais of Rio Grande do Sul. The methodology used in this work encompassed a thorough research on environmental legislation in different spheres, that is, at the international, national, state and municipal levels, employed in the territory of the Campos Neutrais of Rio Grande do Sul. The results show that recognizing water as a universal heritage promotes a holistic and sustainable approach, encouraging the engagement of public authorities and society in its management and conservation. Os Campos Neutrais se localizam no Extremo sul do estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e se inserem no contexto geológico da Planície Costeira desse estado. Nos Campos Neutrais predominam paisagens com ecossistemas que desempenham um papel vital na sustentação da vida na superfície terrestre. Assim, o objetivo deste artigo é reconhecer os aspectos da legislação ambiental, em diferentes esferas, que regulamentam o uso da água na paisagem dos Campos Neutrais do Rio Grande do Sul. A metodologia utilizada no presente trabalho abrangeu uma minuciosa pesquisa sobre a legislação ambiental em diferentes esferas, ou seja, no âmbito internacional, nacional, estadual e municipal, empregada no território dos Campos Neutrais do Rio Grande do Sul. Os resultados evidenciamque reconhecer a água como um patrimônio universal promove uma abordagem holística e sustentável, incentivando o engajamento das autoridades públicas e da sociedade na sua gestão e conservação. Los Campos Neutros están ubicados en el extremo sur del estado de Rio Grande do Sul (Brasil) y forman parte del contexto geológico de la Llanura Costera de ese estado. En Campos Neutros predominan paisajes con ecosistemas que juegan un papel vital en el sustento de la vida en la superficie terrestre. Así, el objetivo de este artículo es reconocer los aspectos de la legislación ambiental, en diferentes ámbitos, que regulan el uso del agua en el paisaje de Campos Neutros en Rio Grande do Sul. La metodología utilizada en el presente trabajo abarcó