Omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos patrimoniais e a possibilidade de utilização da ação sub-rogatória indireta no Direito brasileiro

Este artigo analisa o problema da omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos quando essa situação enseja a inviabilidade do cumprimento de suas obrigações. A pesquisa investiga o fenômeno nos sistemas jurídicos francês, italiano, português, espanhol e peruano, realizando-se o cotejo com o Direito brasileiro. Aborda-se as possibilidades de uso de outros meios de defesa dos interesses do credor no Brasil tendo em vista a ausência de uma previsão legal do amplo exercício de poderes sub- -rogatórios. Por fim, sugere-se uma alteração legislativa para resolver efetivamente a questão. This paper analyzes the debtor’s failure to act in order to protect their rights in situations where such failure to act causes the non-performance of the debtor’s obligations with their creditors. This research investigates the legal aspects of such situation as regulated in France, Italy, Portugal, Spain, and Peru, while comparing such findings to a Brazilian Law perspective. Considering the fact there is not a general rule that ensures creditors to enforce such debtor’s rights in court under Brazilian Law, this paper seeks to shed light on alternative legal proceedings which may be employed to protect creditors’ rights. Finally, in order to effectively address the protection of creditors’ rights, the paper proposes a legislative amendment.