Racismo Ambiental o “Direito vivo” dos povos indígenas: Uma leitura a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos

This article aims to discuss the current dismantling of environmental policies in Brazil, based on Environmental Racism and Critical Theory of Human Rights from the perspective of the "living right" of Brazilian indigenous peoples, since it exposes the importance of a reflection aimed at building a new civilizing paradigm for these vulnerable groups, based on an egalitarian and just society. We indicate that the environmental racism suffered by Brazilian indigenous peoples, together with the difficulty of drawing up universal public policies due to their cultural diversities, imposes on them a particular and special service from a living right, based on the Critical Theory of Human Rights, which starts from the process of social struggles of these peoples. We emphasize that the practices of "Living Well", based on the critical perspective of Law, may constitute a counter-hegemonic referential to the meeting of a civilizing paradigm to these vulnerable ethnic groups marginalized by the colonial matrix of power. Este artigo visa discutir o atual desmonte das políticas ambientais no Brasil, referenciada no Racismo Ambiental e na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, sob a perspectiva do “direito vivo” dos povos indígenas brasileiros, uma vez que expõe a importância de uma reflexão voltada à construção de um novo paradigma civilizatório a estes grupos vulneráveis, pautados numa sociedade igualitária e justa. Indicamos que o racismo ambiental sofrido pelos povos indígenas brasileiros, somado à dificuldade de elaboração de políticas públicas universais em razão de suas diversidades culturais, impõe-lhes um atendimento particular e especial a partir de um direito vivo, embasado na Teoria Crítica dos Direitos Humanos, que parte do processo de lutas sociais desses povos. Destacamos que as práticas do “Bem Viver”, alicerçadas na perspectiva crítica do Direito, podem se constituir num referencial contra-hegemônico ao encontro de um paradigma civilizatório a estes grupos étnicos vulneráveis e marginalizados pela matriz colonial de poder. Este artículo tiene como objetivo discutir el actual desmantelamiento de las políticas ambientales en Brasil, referidas al Racismo Ambiental y a la Teoría Crítica de los Derechos Humanos, desde la perspectiva del "derecho vivo" de los pueblos indígenas brasileños, ya que expone la importancia de una reflexión orientada a construir un nuevo paradigma civilizatorio para estos grupos vulnerables, basado en una sociedad igualitaria y justa