Para além do acesso ao conhecimento: Licenças Creative Commons e políticas editoriais dos periódicos científicos

Este artigo pretende investigar o regime de proteção do acesso e do licenciamento do conhecimento veiculado pelos periódicos brasileiros de estratos superiores (A1 e A2) do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar no sistema Qualis Periódicos da CAPES. A pergunta que expressa o problema de pesquisa abordado é a seguinte: como as políticas editoriais desses periódicos se constituem tendo em conta a atual legislação brasileira de direitos autorais? A partir das noções de dever e aspiração da lei, bem como das técnicas de argumentação ‘dentro’ e ‘além' da máquina, é possível inferir que as políticas editoriais desses periódicos revelam uma ruptura com o sistema proprietário tradicional de direito autoral.