Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

Since the fall of the Military Civil Dictatorship and the construction of a new Brazilian Constitution, democratic management has become a guiding principle for public education in Brazil. Important processes of widening popular participation in decisions within public institutions and in education systems have been guided, including, by several policies created for this purpose. However, after the 2016 Parliamentary Legal Coup, the discussion about a supposed inefficiency of public education returns to the political agenda, opening spaces for new forms of school management that diverge head-on from the constitutional principle. This article, through bibliographic review and documentary analysis, aims to unveil and analyze historical advances and setbacks in democratic processes in the management of systems and schools in the years after the 2016 Coup. It is concluded that, although the Country has achieved a real enlargement of democracy in education in recent decades, such achievements remain unstable and at the mercy of party political variations. A partir da queda da Ditadura Civil-Militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram, pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, retorna à agenda política a discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública, abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva descortinar e analisar os avanços históricos e os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós-Golpe de 2016. Conclui-se que, embora o País tenha conquistado um alargamento real da democracia na educação nas últimas Desde la caída de la Dictadura Civil Militar y la construcción de una nueva Constitución brasileña, la gestión democrática se ha convertido en un principio rector para la educación pública en Brasil. Los procesos importantes para ampliar la participación popular en las decisiones dentro de las instituciones públicas y en los sistemas educativos se han guiado, incluso, por varias políticas creadas para este propósito. Sin embargo, después del Golp