O direito social à moradia e as políticas habitacionais no Brasil: a prevalência da mercantilização da moradia em detrimento de soluções alternativas
O presente estudo tem por objetivo avaliar medidas alternativas à promoção do direito fundamental social à moradia, desvinculando-o do direito fundamental à propriedade. A relevância do estudo reside na postura ativa do Estado frente aos direitos sociais e no contínuo desenvolvimento de políticas vo...
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Veröffentlicht in: | Contribuciones a las ciencias sociales 2020 (3) |
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