O crime de subversão e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal sob a constituição de 1967/1969: Uma análise argumentativa em perspectiva histórica

O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utilizados na fundamentação das decisões que trataram dos c...

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Veröffentlicht in:Espaço Jurídico 2016, Vol.17 (2), p.563-586
Hauptverfasser: Gamba Prata de Carvalho, Angelo, Roesler, Claudia
Format: Artikel
Sprache:por
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Online-Zugang:Volltext
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