Uma leitura das organizações criminosas, a partir da legislação de emergência

O fenômeno da globalizaçãoprovocou sensíveis modificações no âmbito político, econômico, social e cultural em todo o mundo. Tais transformações repercutiram no crime organizado que desenvolveu métodos mais eficientes e seguros na prática de infrações penais, o que o tornou um dos grandes desafios a...

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Veröffentlicht in:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 2009 (6), p.173-208
Hauptverfasser: Oliveira Silva, Emílio de, Machado, Felipe Daniel Amorim
Format: Artikel
Sprache:por
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Beschreibung
Zusammenfassung:O fenômeno da globalizaçãoprovocou sensíveis modificações no âmbito político, econômico, social e cultural em todo o mundo. Tais transformações repercutiram no crime organizado que desenvolveu métodos mais eficientes e seguros na prática de infrações penais, o que o tornou um dos grandes desafios a ser enfrentado pelo Estado na atualidade. Nesse contexto, uma das grandes tendências de tratamento jurídico às organizações criminosas é a sua criminalização. O presente trabalho visa analisar o conceito de crime organizado, abordando sua origem como típica de uma legislação de emergência, além de criticar o despreparo do direito brasileiro para lidar com bens jurídicos metaindividuais, como é o caso do bem jurídico atacado pelas organizações criminosas.
ISSN:2175-6058