Avaliação da aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas municipais

This study aimed evaluating the adherence to international transparency criteria for the disclosure and presentation of the public accounts in the Transparency Website of Manaus Municipality. For this, were defined 35 criteria from international sources, scheming up an evaluation checklist of national portals. Then, were analyzed the disclosure and presentation of the items in the Transparency Portal of PMM. Was applied method of documentary research, bibliographic, descriptive and qualitative instruments of observation and document collection on the portal and checklist. It was observed that 18 criteria were not encountered in the Transparency Portal, accounting for 52% of the total. Only 5 criteria were observed and 12 criteria were partially satisfied, accounting for 14% and 34%, respectively. It can be concluded that the level of adherence of the portal examined was low, because the portal did not use enhanced communication, analysis and comparisons recommended internationally, identifying the electronic governance and government accountability, core definition of accountability, expressed weak information for the citizen user. Indeed, the significance of the portal Transparency PMM for the citizen could be evaluated as limited. Este estudo objetivou avaliar a aderência aos critérios internacionais de transparência para a divulgação e apresentação das contas públicas do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus - PMM. Para tanto, definiram-se 35 critérios de fontes internacionais, esquematizando-se um checklist avaliativo de portais nacionais. Em seguida, analisaram-se a divulgação e apresentação dos quesitos no Portal de Transparência da PMM. Aplicou-se o método de investigação documental, bibliográfico, qualitativo descritivo e instrumentos de observação e coleta documental no portal e checklist. Observou-se que 18 critérios não foram atendidos pelo Portal de Transparência, correspondendo a 52% do total. Apenas 5 critérios foram atendidos e 12 critérios foram atendidos parcialmente, correspondendo a 14% e 34%, respectivamente. Pode-se concluir que o nível de aderência do portal examinado foi baixo, já que o portal não empregava recursos aprimorados de comunicação, análise e comparações recomendados internacionalmente, identificando-se que a governança eletrônica e a responsabilização governamental, núcleo da definição de accountability, expressavam informações fracas para o cidadão usuário. Com efeito, a significância do Portal de Tra