Auditoria da Pesca Brasil 2020

O presente estudo é uma contribuição da Oceana, elaborado com base na melhor informação pública disponível, que tem o objetivo de fornecer subsídios à atuação do poder público e da sociedade no acompanhamento e formulação de políticas voltadas à conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil. Desde 2017, a Oceana tem realizado avaliações sobre a gestão pesqueira em diferentes países onde nossas avaliações já se tornaram ferramentas para impulsionar melhores práticas e políticas públicas para a pesca sustentável. Esse primeiro relatório da Oceana no Brasil – dedicado não apenas aos iniciados – avalia o desempenho da gestão da pesca marinha no país tomando como base dados, regulações e diferentes arranjos de governança vigentes. São propostos 22 indicadores para avaliar o panorama da pesca no Brasil, distribuídos em quatro categorias: (1) estado dos estoques pesqueiros; (2) ordenamento das pescarias; (3) transparência na gestão e (4) adequação da política pesqueira, aqui principalmente representado pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). Com base nos resultados, a Oceana, com o apoio de um corpo de cientistas externos, faz um diagnóstico e propõe recomendações para aumentar a eficiência e a efetividade na gestão do uso dos recursos pesqueiros no Brasil.