ICMS: REPERCUSSÕES ECONÔMICAS DA TRIBUTAÇÃO INTERESTADUAL E ALTERNATIVAS DE MUDANÇA

Examina questões relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes e Comunicações (ICMS), principalmente as relacionadas com a distribuição de receita entre os Estados e o Distrito Federal. Mostra que o rateio desse imposto pelos Estados, baseado em alíquotas diferenciadas, usadas quando transações envolvem compradores de um Estado e vendedores de outro, deveria ser mudado porque provoca problemas relativos às decisões sobre localização das unidades de produção e ou distribuição. Pesquisa junto aos 5.000 maiores contribuintes do ICMS de Pernambuco, no ano de 1996, evidencia a correlação entre as alíquotas diferenciais e a carga de imposto, medida pela relação entre o imposto e o valor adicionado pela unidade econômica. Conclui que o tipo de tributação adotado pelos Estados no Brasil favorece a região Sudeste, onde existe metade da indústria nacional, porque as unidades econômicas situadas lá pagam menos imposto que as localizadas nas regiões pobres, menos industrializadas. Propõe um novo mecanismo de distribuição de receita entre as Unidades Federadas, de modo a reduzir o processo de concentração econômica.