AS REPERCUSSÕES DAS LEIS DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NA HOMOGENEIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO NA (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO DE BELO HORIZONTE

Este artigo analisa criticamente a influência das leis de parcelamento, ocupação e uso do solo de Belo Horizonte na (re)produção do espaço urbano do Município. O período a ser analisado situa-se entre as leis n.º 2.662/1976 e a Lei n.º 9.959/2010, passando pela Lei n.º 8.137/2000. Utiliza-se como referenciais teóricos publicações de juristas e de especialistas no campo do urbanismo e conceitos de Henri Lefébvre. Discute-se as repercussões das legislações na (re)produção de Belo Horizonte e verifica-se que essas legislações, ao estabelecerem regulamentos que visam, entre outros, a proteger e a garantir a (re)produção do espaço, aumentam o caráter de homogeneização, hierarquização e fragmentação da cidade de Belo Horizonte.