ABUSO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA REFORMA DO CONAD: O PODER EXECUTIVO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA

O presente artigo discute a utilização da discricionariedade administrativa como justificativa para a reforma do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), realizada durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022). O método adotado foi analítico-dedutivo, realizado a partir da análi...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliographische Detailangaben
Veröffentlicht in:THEMIS: Revista da Esmec 2024-07, Vol.22 (1), p.227-252
Hauptverfasser: Gonçalves de Quadros, Doacir, Mussoi, Helio Gustavo
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
Tags: Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
Beschreibung
Zusammenfassung:O presente artigo discute a utilização da discricionariedade administrativa como justificativa para a reforma do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), realizada durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2018-2022). O método adotado foi analítico-dedutivo, realizado a partir da análise teórica da legislação e da literatura sobre o tema. Como conclusão argumentou-se que em virtude da instrumentalização da discricionariedade administrativa pelo Presidente da República em prol do aumento de poder, a reforma Conad pode caracterizar a atual administração como monológica, distanciando-se do paradigma da administração consensual e dialógica.
ISSN:1808-6470
2525-5096
DOI:10.56256/themis.v22i1.1041