Tarifa Social de Energia Elétrica: análise crítica e propostas de adequação

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício social que objetiva beneficiar os consumidores de energia da Subclasse Residencial Baixa Renda por meio da concessão de descontos na fatura de energia elétrica. Estudos apuraram que a falta de delineamento estratégico e indicadores-chave para esse subsídio social trazem distorções em sua aplicação no Brasil, contribuindo pouco para a mitigação da pobreza energética. Em outros países, são considerados critérios adicionais para que as famílias sejam contempladas em programas similares, atendendo as pessoas de maneira mais equânime. À vista disso, este trabalho analisa os impactos que Projetos de Lei em tramitação para alteração da TSEE provocariam no atendimento às famílias, e propõe adequações nas normas vigentes. Os resultados obtidos mostram que os Projetos de Lei resolveriam algumas questões mais criariam distorções adicionais. Conclui-se também que mesmo sem aumento do montante subsidiado seria possível melhorar sua distribuição ao público-alvo, diminuindo a pobreza energética e beneficiando as pessoas de menor renda.