“Por uma educação efetivamente quilombola”: normas anteriores a resolução nº 8, do conselho nacional de educação, sobre a temática educação étnico-raciais numa perspectiva crítica

Este artigo examina as normas que refletem as questões étnico-raciais anteriores à Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012, buscando compreender a evolução normativa e como elas influenciaram na concretização de uma educação escolar quilombola, para valorizar os conhecimentos ancestrais, a cultura, a identidade e as formas de convivência com o meio ambiente. Nele é observado a historicidade de cada norma e o debate envolto das subjetividades dessa população tradicional. O processo metodológico configurou-se como descritiva de cunho qualitativo, lastreada pela pesquisa documental e bibliográfica, embasada em autores como Ribeiro (2017), Rodrigues (2005), Bourdieu (1982), Silva (2005), Libâneo (2005) e Mignolo (2005). O estudo destaca a marginalização histórica dessas Comunidades e a falta de políticas educacionais consistentes, considerando a necessidade de afirmação da identidade local diante da pressão social e do apagamento histórico latente. Afirma que as normas anteriores, em geral, se inseriam em um contexto de políticas públicas educacionais sem a efetivação de uma política educacional quilombola, não reconhecendo, com isso, a singularidade desses territórios. Como resultado, o estudo revela que o processo de construção da política nacional para a educação quilombola, retratada pelas Diretrizes Curriculares, representou um marco importante na educação escolar quilombola, pois, pela primeira vez, estabeleceu diretrizes específicas que reconheceram e valorizaram as singularidades dessas Comunidades. No entanto, evidencia a necessidade de contínuo monitoramento e implementação para garantir o acesso a uma educação de qualidade que respeite suas tradições e conhecimentos, sem esquecer o processo formativo.