Plano estadual Amazônia agora: uma análise sistêmica do eixo comando e controle do processo de desmatamento no Pará

O território da Amazônia Legal apresenta grande relevância em razão da sua rica e diversa biodiversidade, por este motivo o desmatamento se apresenta como um grave problema que ameaça esse rico patrimônio natural ainda mais quando se considera o contexto das mudanças climáticas. Assim, a proposta desta pesquisa está fundamentada na análise da efetividade do eixo comando e controle do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o qual surge no âmbito do aumento significativo das taxas anuais de desmatamento no estado do Pará, responsável pelas maiores áreas desmatadas na região amazônica na última década. A área de pesquisa são as áreas do território que estão sob jurisdição do estado do Pará, com base nos dados de desmatamento e alertas de desmatamento gerados pelos sistemas de monitoramento Prodes e DETER, fundamentais para as ações de monitoramento, e que direcionam atuações de fiscalização. A metodologia adotada foi desenvolvida a partir da análise e descrição do eixo comando e controle do PEAA para o cumprimento de suas metas. A coleta de dados foi realizada mediante dados oficiais das operações coordenadas pelas Semas/PA e suas parcerias, além de levar em consideração as ferramentas e os resultados das ações de monitoramento realizada pela Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará (FECD) sob a coordenadoria da Semas. Neste sentido, os dados obtidos na pesquisa revelaram pontos negativos, onde em anos em que os subsídios foram insuficientes para que a atuação do Estado em territórios com grande demanda de crimes ambientais fosse mais presente os percentuais foram extremamente altos. Já os pontos positivos demonstram que o Estado do Pará nos anos de 2022/2023 apresenta resultados relevantes na contenção do desmatamento em seu território, mediante a institucionalização de um Decreto Emergencial Ambiental que culminou na implementação da Operação “Curupira” no início de 2023, de modo que o saldo das ações é cada vez mais efetivo na redução de áreas desmatadas.