Desenvolvimento de política pública participativa – relato de experiência do município de Nova Bassano sobre práticas integrativas e complementares

O Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, iniciou um modelo de seguridade social, baseado numa democracia mista, que combina a forma representativa com a participação direta. Desde então, a condução das políticas públicas no Brasil tem apresentado grande distanciamento entre os interesses da população e de seus governantes, principalmente pela falta de participação social. Neste sentido, este trabalho teve o objetivo de relatar o desenvolvimento de uma política pública, resgatando os princípios de participação social. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa utilizando a metodologia de pesquisa-ação, no município de Nova Bassano/RS, tendo como objeto as Práticas Integrativas e Complementares (PIC). As etapas do percurso metodológico, que compreendem assim os resultados, foram assim desenvolvidas: projeto-piloto, para sensibilização da população para as PIC; discussão com o conselho municipal de saúde sobre as PIC e possibilidade de implantação de política pública municipal; discussão na conferência municipal de saúde para discussão, votação e proposição de política pública municipal de PIC; elaboração de projeto de lei através do executivo municipal para envio para o poder legislativo; votação e aprovação de criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares; criação de normas operacionais para regulamentação de habilitação profissional e estrutura necessária para implantação dos serviços. Ainda que a experiência tenha se mostrado positiva, a conclusão é que a participação social no âmbito do conselho e conferência, precisam ser revistos e ressignificados, bem como é necessária a criação de outros espaços de participação, para que de fato haja desenvolvimento e consolidação do processo democrático.