Migração, política pública e trabalho: o direito de ser humano

O fluxo migratório é um fenômeno mundial presente na história da humanidade em diversos períodos constituindo-se um cenário complexo, pois as causas que o originam são diversas. Nessa perspectiva o objetivo do presente estudo foi conhecer sobre as migrações no Brasil, tanto relacionado ao fluxo quanto às políticas públicas que regem esse processo quanto à inserção no mercado de trabalho. Nessa direção, o estudo configura-se como pesquisa bibliográfica e documental, pois analisamos leis, resoluções e demais documentos para conhecer as políticas públicas sobre o processo migratório em nosso país. Os resultados indicam que o fenômeno de imigração e refúgio é uma realidade constante em nosso país. Tal fato é evidenciado no contingente de estrangeiros residentes no Brasil. Para assistir e acolher essa população, políticas públicas têm sido elaboradas. Apesar de encontrarmos uma política de entrada no país, ainda existem significativos hiatos no que diz respeito à política de acolhimento de estrangeiros, principalmente, no entanto, no tocante ao ingresso no mercado de trabalho. É necessário a construção de pontes para que o ser humano possa obter recursos que viabilizem o mínimo de qualidade de vida em nossa nação.