DIREITO À ÁGUA E DIREITO À PARTICIPAÇÃO NA DECISÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO CASO DA BARRAGEM DO CASTANHÃO

Este trabalho analisa a tensão entre os potenciais direitos da comunidade do município de Jaguaribara afetados pela construção da barragem do Castanhão em contraste com o direito da sociedade cearense ao acesso à água. O objetivo do trabalho é analisar a colisão entre os direitos potenciais da comunidade e o direito da sociedade cearense ao acesso à água, alegado pelo Estado do Ceará. Adotamos uma perspectiva teórico-metodológica interdisciplinar, combinando abordagens dos direitos humanos, políticas públicas e estudos sociais. Essa abordagem permitirá uma análise abrangente dos impactos sociais da construção da barragem, das políticas públicas adotadas e das possíveis soluções para conciliar os direitos da comunidade local afetada e o acesso à água pela sociedade.