IMPACTOS DA RESOLUÇÃO Nº 571/2024 DO CNJ SOBRE O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES À RESOLUÇÃO Nº 35/2007

Este estudo tem como objetivo analisar criticamente as alterações introduzidas na Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu impacto no procedimento de divórcio extrajudicial no Brasil. A pesquisa se baseia em um levantamento bibliográfico e na aplicação do método dedutivo, buscando compreender a relevância jurídica e social das modificações recentes. O artigo examina as mudanças implementadas na resolução, explorando as implicações dessas reformas no Direito de Família e suas possíveis consequências para a prática do divórcio extrajudicial. Ao final, busca-se determinar se as recentes alterações contribuem para a evolução do sistema jurídico brasileiro ou se apresentam novos desafios a serem enfrentados.