O STF E O LIMITE DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES: UMA ANÁLISE DOS CASOS DELCÍDIO DE AMARAL E DANIEL SILVEIRA

Introdução/contextualização: A imunidade parlamentar trás várias discussões dentro do mundo jurídico ao qual se obstina a construir uma sociedade em pleno desenvolvimento para viabilizar a paz social, apresentando uma proposta para contribuir com o desenvolvimento na sociedade que seja capaz de refletir os traços sociais através dos poderes regentes da federação. Objetivo(s): Se objetiva analisar julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que estão relacionados com as imunidades parlamentares, para entender seu posicionamento perante as imunidades e apontar a contrariedade dessa atuação em relação a proteção constitucional das imunidades. Desse modo a presente pesquisa examina o contexto histórico das imunidades, avalia o instituto e esclarece o motivo pelo qual são prerrogativas e não privilégios, e esmiúça a imunidade com seus limites legais e jurisprudenciais e sua relativização pela Corte do STF. Método: Foi utilizado o método dedutivo, qual prerroga a alternativa de livre análise e estruturação dos fundamentos da pesquisa atingindo ou não a hipótese, ou ainda construindo uma outra proposição. Desenvolvimento/resultados: Se analisou se analisa os limites jurisprudenciais estabelecidos pelo STF, tendo em perspectiva as balizas legais, partindo do estudo técnico dos casos Daniel Silveira e Delcídio de Amaral. Conclusão/considerações finais: Conclue-se que em determinados atos o STF, apesar de polêmico, agiu conforme sua competência e prerrogativa e em alguns pontos se excede e prejudica a garantia constitucional dos parlamentares.