O CÓDIGO FLORESTAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UM ESTUDO DE CASO EM TRÊS PROPRIEDADES NA MICROBACIA DO RIO MIRINGUAVA

O Brasil é considerado o país com a legislação ambientalmais moderna e abrangente do mundo. Entretanto, o grandenúmero de leis cria dificuldades na compreensão do tema,bem como a sua aplicação e retorno eficientes para a sociedade.Este trabalho visa demonstrar que esse emaranhadode leis dificulta, principalmente a pequena propriedade rurala se adequar às normas impostas, tomando como exemplo oCódigo Florestal (Lei 4.771, de 15/09/1965), às medidas provisóriasque o atualizaram e também às mudanças correlatasconstantes da legislação estadual. Ainda discute-se o problemade diversas interpretações dadas a determinados pontosdas normas impostas. O estudo tem como pressuposto aimportância de se preservar o meio ambiente, mas consideraque essa preservação não pode se sobrepor à sobrevivênciado pequeno produtor rural, o qual em suas atividades devecompor o meio ambiente mesmo que transformado, em suapropriedade, em uma unidade territorial sustentável em funçãodo interesse coletivo, adequando-se à legislação ambiental,com incentivos ou alternativas exeqüíveis para que esses produtoresrurais possam cumpri-la. Dentre as principais divergênciasde interpretação estão às relacionadas à Reserva Legal e suas formas de compensação. O presente trabalho procuramostrar de forma empírica a aplicabilidade dessa legislação eo quanto ela interfere na propriedade rural. Utilizou-se comomodelo três propriedades diferentes, nas quais foram propostosincentivos para a conscientização e adequação à legislaçãoe apresentadas sugestões para adequação das normas.