USO DE GEOTECNOLOGIAS EM LAUDOS PERICIAIS AMBIENTAIS: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, PARÁ

A perícia ambiental tem como objeto de estudo o meio ambiente, nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, abrangendo a natureza e as atividades humanas, e é um meio de prova utilizado em processos judiciais que irá atender a demandas específicas advindas das questões ambientais, onde o principal objeto é o dano ambiental ocorrido, ou risco de sua ocorrência. O desenvolvimento e aplicação de ferramentas adequadas à perícia ambiental têm sido alvo de inúmeros estudos e pesquisas, com destaque para a aplicação das geotecnologias, num estágio avançado de desenvolvimento, permitindo grande acessibilidade de recursos tecnológicos a custos relativamente baixos. Neste trabalho são utilizadas ferramentas de geotecnologia na produção de informações do município de Jacundá (sudeste paraense), aqui considerado como uma grande propriedade, como peça elucidativa para instrução de um laudo pericial ambiental. Os produtos fornecidos sobre o município de Jacundá a partir da utilização de geotecnologias são representados através de mapas temáticos de declividade, altimetria, curvas de nível e uso e ocupação do solo. A área efetivamente coberta por floresta ocupa pouco mais de 20% da propriedade, caracterizando uma total inversão de valores, e conforme está previsto na legislação ambiental vigente devem ser preservados 80% da área e desmatados apenas 20% nas propriedades situadas dentro da Amazônia Legal. O município de Jacundá pode ser um retrato da situação de muitas propriedades rurais situadas na Amazônia Brasileira, em especial na região sudeste do Pará, evidenciando o colossal desafio da regularização fundiária e ambiental na região. A utilização de geotecnologias por si só não possibilita elucidar todos os aspectos inerentes à atividade da perícia ambiental, entretanto, trata-se de uma ferramenta imprescindível para a constituição de meios de prova que venham a ser utilizadas na confecção de um laudo pericial ambiental.