Arranjos institucionais para uma política pública de empresas e direitos humanos no Brasil

Resumo: O presente estudo discute uma agenda de política pública sobre Empresas em Direitos Humanos, coordenada pelo Poder Executivo Brasileiro, no âmbito da Pasta Ministerial de Direitos Humanos, com vistas à consolidação de uma iniciativa governamental em defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo. Adicionalmente, a proposta é refletir sobre a potencialidade da rede multiatores para o fortalecimento da política pública de promoção e defesa dos direitos humanos no ecossistema empresarial, abrangendo assim outras partes interessadas como fornecedores, consumidores, investidores, prestadores de serviços e comunidades atingidas. Metodologicamente, empreendeu-se uma abordagem qualitativa, com foco nas ações e programas de governo, considerando algumas das iniciativas conduzidas nacionalmente, como: a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2011 até 2022, com o lançamento dos Diálogos União Europeia-Brasil sobre Devida Diligência em Direitos Humanos no país; e, finalmente, a instituição da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos, em março de 2023. O artigo trata também dos principais eventos que marcaram a ascensão da agenda de Enpresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais formais. Arreglos institucionales para una política pública de empresas y derechos humanos en Brasil Resumen: El presente estudio discute una agenda de política pública sobre Empresas y Derechos Humanos, coordinada por el Poder Ejecutivo brasileño- en el ámbito de la Oficina Ministerial de Derechos Humanos- con miras a consolidar una iniciativa gubernamental en defensa de los derechos humanos en el ámbito empresarial. Adicionalmente, la propuesta es reflexionar sobre el potencial de la red multi-actor para fortalecer la política pública de promoción y defensa de los derechos humanos en el ecosistema empresarial, abarcando así a otros actores como proveedores, consumidores, inversionistas, prestadores de servicios y comunidades afectadas. Metodológicamente, se abordó cualitativamente, con foco en las acciones y programas de gobierno, considerando algunas de las iniciativas realizadas a nivel nacional e internacional, como: la publicación de los Principios Rectores de Naciones Unidas sobre Empresas y Derechos Humanos en 2011, hasta 2022, con el lanzamiento de los Diálogos Unión Europea-Brasil sobre la Debida Diligencia en Derechos Humanos en el país; y, finalmente, la in