Territórios, políticas públicas e circuitos curtos: redes de comercialização da agricultura familiar para alimentação escolar na região de Ribeirão preto, São Paulo

Este artigo pretende verificar como o conjunto dos municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), São Paulo, estabelece sua rede regional de compras de alimentos dos agricultores familiares para os serviços de alimentação escolar, confrontando tal evidência com as concepções de circuito curto de comercialização e de desenvolvimento local, implícitas no Artigo 14 da Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tendo como recorte os anos de 2011 a 2017. O programa de compras institucionais a ser analisado é estabelecido pelo Artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, este exige que entes federados executores de ações de alimentação escolar utilizem no mínimo 30% destes recursos na compra de alimentos de agricultores familiares. Pretende-se verificar as principais localizações dos agricultores familiares fornecedores para o PNAE, localizando possíveis áreas de concentração destes no Estado, bem como o cumprimento do Artigo 14, se a compra é de agricultores individuais ou de suas organizações.