IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.718/2018

A inteligência artificial foi essencial para diversas mudanças positivas na sociedade, principalmente voltadas para o conhecimento e acesso à informação. Todavia, diversos crimes estão associados à virtualização da sociedade, como vem ocorrendo por meio de investimentos em novas realidades associadas ao metaverso. A partir disso, o objetivo geral desta pesquisa foi elucidar a importunação sexual no metaverso, sob o prisma de sua culminação legal na legislação brasileira. Além disso, como objetivos específicos, o estudo focou em delimitar o conceito de metaverso e suas implicações jurídicas, diferenciar o assédio sexual da importunação sexual e demonstrar a importância do estudo de novas doutrinas e jurisprudências sobre os crimes sexuais no metaverso, com ênfase para a importunação sexual. O método de pesquisa aplicado foi qualitativo, por meio de uma revisão bibliográfica sobre esse tema, dada a sua importância para a modernidade. Os autores levantados demonstram que ainda existem limitações na legislação brasileira para a tipificação de crimes associados a essa realidade. Por isso, conclui-se que o estudo sobre o metaverso, em sua esfera penal, precisa ter uma prioridade para a doutrina e jurisprudência brasileira nos próximos anos, algo que já ocorre nos Estados Unidos, onde essa doutrina está mais avançada, segundo Costa, Magalhães e Berzoini (2023). Artificial intelligence has been essential for various positive changes in society, mainly focused on knowledge and access to information. However, various crimes are associated with the virtualization of society, as has been occurring through investments in new realities associated with the metaverse. From this, the general objective of this research was to elucidate sexual harassment in the metaverse, from the perspective of its legal culmination in Brazilian legislation. In addition, as specific objectives, the study focused on defining the concept of the metaverse and its legal implications, differentiating sexual harassment from sexual annoyance, and demonstrating the importance of studying new doctrines and jurisprudence on sexual crimes in the metaverse, with an emphasis on sexual annoyance. The research method applied was qualitative, through a bibliographic review on this topic, given its importance to modernity. The authors surveyed demonstrate that there are still limitations in Brazilian legislation for the typification of crimes associated with this reality. Therefore, it is concluded that the