AVALIAÇÃO DA EVIDÊNCIA EM PROCESSO PENAL: IMPLEMENTAÇÃO DO PADRÃO DE PROVA NO CONTEXTO JURÍDICO DO BRASIL

Este artigo tem como foco a investigação da eficácia do critério probatório no Brasil e sua aplicação na análise de evidências em processos criminais. Além disso, aborda-se o nível de certeza necessário para que um juiz possa emitir um veredito de condenação em casos criminais. Inclui também uma discussão sobre o princípio da livre convicção, reconhecido no sistema jurídico brasileiro, que permite ao juiz a autonomia para avaliar as provas apresentadas no processo e formar sua própria conclusão. Este princípio requer que o juiz exponha claramente as razões que o levaram a determinar sua decisão final.