A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO À SAÚDE E A LEI 8.080/90

Este artigo discute a questão das pessoas que vivem em situação de rua, com objetivo de compreender suas causas, efeitos e possíveis medidas para superar este fenômeno no âmbito do acesso à saúde. À luz da Lei 8.080/90, foi feita uma análise dos maiores déficits do acesso à saúde, a partir das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde a partir da perspectiva das pessoas em situação de rua. É medida necessária a realização de políticas públicas em saúde voltadas para essa parcela da população, aplicando os princípios do SUS e garantindo o direito à vida e à saúde.