Alimentação escolar e alimentos da agricultura familiar em Região Metropolitana Amazônica Brasileira

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – maior e mais antiga política pública na área de alimentação e nutrição do Brasil, constituindo uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) – tem o intuito de promover e garantir o acesso à alimentação adequada aos estudantes da educação básica. A Lei Federal nº 11.947/2009, vincula o PNAE à agricultura familiar, determinando que o percentual mínimo de 30% dos recursos financeiros repassados pela União seja destinado à aquisição de alimentos oriundos dessa categoria produtiva. Este trabalho analisou o processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar para atender a alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana de Belém (RMB) como instrumento para o desenvolvimento local e para a SAN. Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa de natureza teórico-empírica, para tanto foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores envolvidos no processo de compras do PNAE nessas Instituições, os dados foram avaliados através da análise de conteúdo. Constatou-se que a organização do PNAE nas IFES da RMB atende à Lei nº 11.947/2009, no que concerne a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. No entanto, essa aquisição é recente, tem mostrado avanços importantes, apesar de fatores limitantes ainda estarem presentes, como a pouca variedade de alimentos, o conhecimento ainda limitado dos atores envolvidos no processo de compra sobre a legislação e normas que regulam o fornecimento de alimentos para o PNAE. É necessário o aprimoramento do programa às especificidades das IFES de forma a melhorar o processo de compras da agricultura familiar contribuindo para o desenvolvimento local e para SAN. The National School Feeding Program (PNAE) – the largest and oldest public policy in the area of ​​food and nutrition in Brazil, constituting a Food and Nutritional Security (SAN) strategy – aims to promote and guarantee access to adequate food for basic education students. Federal Law No. 11,947/2009 links the PNAE to Family Farming, determining that a minimum percentage of 30% of the financial resources transferred by the Union be allocated to the purchase of food from this productive category. This work analysed the process of purchasing food from family farming to supply school meals in the Federal Institutions of Higher Education (IFES) in the Metropolitan Region of Belém (RMB) as an instrument for local development and