POLÍTICAS PÚBLICAS E DESINFORMAÇÃO: A LEI DAS FAKE NEWS (PL 2630/2020) E SUAS PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA

A crescente disseminação de desinformação através das mídias digitais motivou a proposição do Projeto de lei 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News. Este artigo analisa o PL 2630/2020 sob a perspectiva da Análise do Discurso Crítica (ADC) e da Linguística Aplicada Crítica (LAC), com foco nas propostas de educação midiática. Utilizando teorias de Moita Lopes (2006), Pennycook (2001), Chouliaraki & Fairclough (1999), Fairclough (2003, 2016) e Bakhtin (2016), a pesquisa examina como o projeto de lei aborda a educação midiática e quais estratégias discursivas e ideológicas são empregadas para legitimar suas propostas. A análise revelou a importância da alfabetização digital e do desenvolvimento de habilidades críticas como componentes centrais das propostas legislativas. A integração curricular e a formação continuada de professores foram identificadas como medidas essenciais para garantir a eficácia das iniciativas. Este estudo contribui para a compreensão de como a linguagem legislativa pode ser utilizada para enfrentar desafios sociais contemporâneos, promovendo uma sociedade mais informada e crítica.