Reflexões acerca da participação popular e efetividade sobre a Política Nacional de Educação Ambiental

O presente trabalho tem por objetivo propiciar uma análise mais aprofundada da normativa legal que rege a educação ambiental no Brasil, em especial a Lei nº 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. A finalidade do estudo foi de estampar a relevância que as normas na tomada de consciência ecológica nos indivíduos. Através de pesquisa bibliográfica e documental, foi possível estabelecer um liame entre a participação social e a eficácia que a norma exerce nas pessoas. Trata-se de pesquisa qualitativa, cuja abordagem fundamentou-se na coleta de dados a partir de leituras e análises.