O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA (EIV) E A GESTÃO URBANA NA CIDADE: O CASO DO EIV DE UMA EMPRESA INDUSTRIAL EM LONDRINA-PR (2016-2017)

Com a promulgação da Lei Federal nº 10.257/01, tem-se o Estatuto da Cidade e dos instrumentos que nortearão as ações de planejamento e gestão urbanos. O Estudo de Impacto de Vizinhança/EIV, um importante instrumento indicado no referido estatuto, pode ser entendido como uma ferramenta que pode viabilizar a participação popular nas tomadas de decisão sobre a criação ou ampliação de empreendimentos (públicos ou privados), em termos de aspectos negativos e positivos do empreendimento para a população que vive na porção de alcance direto de determinada atividade urbana ou até mesmo na cidade como um todo. Objetiva-se discutir o EIV elaborado por uma empresa industrial de agrotóxicos localizada na zona leste da cidade de Londrina-PR bem como todo o desenrolar da problemática no transcorrer dos anos de 2016 e 2017 e a inoperância desse instrumento urbanístico frente à ação orquestrada do grande capital. Em uma abordagem qualitativa e com pesquisa do tipo participante, utilizou-se de procedimentos primários e secundários para os levantamentos de informações. Verificou-se por meio do acompanhamento da problemática envolvendo a empresa industrial de agrotóxicos em Londrina-PR, que ações norteadas por interesses do grande capital podem fazer com que o EIV não contribua para um ordenamento do solo justo do ponto de vista territorial, assim como para a efetivação da gestão democrática e a participação popular.