Consórcios intermunicipais de saúde como arranjo institucional de cooperação e coordenação federativa para a promoção de políticas de saúde nos municípios

This paper analyzes the joint responsibility of federation entities for the promotion of health services, through structuring public policies that allow the reduction of disease risks, universal and equal access by citizens to health protection and recovery actions and services. Health services depend directly on the financial capacity of municipalities. At this point, the intermunicipal health consortia allows to the management carrying out results – efficiency, efficacy and effectiveness, aiming to deliver better quality services to people in the interested community. This work addressed doctrinal elements and positions through the dialectical interpretation method, with a deductive method approach. The aim is to show managers that there is the possibility of exponential gains in the provision of public services, with rational processes and expenses, and the implementation of projects considered unfeasible when carried out in isolation by the municipal entity. The consortium presents itself as an option to underfunding and a government tool for promoting structuring public policies in the health sector. O presente artigo analisa a responsabilidade solidária dos entes da federação para a promoção dos serviços de saúde, mediante políticas públicas estruturantes que possibilitem a redução dos riscos de doenças, acesso universal e igualitário pelos cidadãos às ações e serviços de proteção e recuperação da saúde. Os serviços de saúde dependem diretamente da capacidade financeira dos municípios. Os consórcios intermunicipais de saúde permitem aos gestores realizarem uma gestão gerencial com foco no resultado – eficiência, eficácia e efetividade, visando entregar serviços de melhor qualidade às pessoas da comunidade interessada. Este trabalho abordou elementos e posições doutrinárias através do método de interpretação dialético, com uma abordagem do método dedutivo. Busca-se mostrar aos gestores que há possibilidade de ganhos exponenciais na prestação dos serviços públicos, com racionalidade de processos e despesas e a realização de projetos considerados inviáveis quando realizados isoladamente pelo ente municipal. O consórcio apresenta-se como uma opção ao subfinanciamento e ferramenta de governo para o fomento de políticas públicas estruturantes no setor de saúde.