crise do Poder Judiciário no Juizado Especial Cível: dicotomia entre a obrigatoriedade da audiência de conciliação e o princípio da celeridade
Este estudo tem por objetivo identificar a dicotomia existente entre a obrigatoriedade da audiência de conciliação e o princípio da celeridade processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, propondo soluções para esta problemática com o intuito de assegurar o acesso à justiça de forma efetiva....
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Veröffentlicht in: | Revista de Direito 2024-10, Vol.16 (2), p.1-23 |
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1. Verfasser: | |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng |
Online-Zugang: | Volltext |
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Zusammenfassung: | Este estudo tem por objetivo identificar a dicotomia existente entre a obrigatoriedade da audiência de conciliação e o princípio da celeridade processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, propondo soluções para esta problemática com o intuito de assegurar o acesso à justiça de forma efetiva. A metodologia empregada fundamentou-se na pesquisa bibliográfica, que consiste na busca e seleção criteriosa de materiais previamente elaborados sobre o tema. Concluiu-se que é imperativo o contínuo aprimoramento e o investimento na infraestrutura e na organização dos Juizados para assegurar uma maior efetividade na busca pela celeridade processual. É essencial implementar medidas adequadas para que esse procedimento esteja em consonância com as demandas da sociedade contemporânea. |
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ISSN: | 1806-8790 2527-0389 |
DOI: | 10.32361/2024160219192 |