CONJUNTURA HISTÓRICO-JURÍDICA DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO (1970-2020)

O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos migratórios internacionais e expõem dados atuais acerca do mencionado fenômeno. Observou-se que os movimentos populacionais tiveram um papel preponderante, sobretudo em questões ligadas à industrialização e ao desenvolvimento do capitalismo de mercado e que até os dias de hoje, os desequilíbrios econômicos regionais são os principais fatores que impulsionam os fluxos migratórios globalmente. Em comparação aos países mais desenvolvidos, muitas das diferenças sociais e econômicas entre estes e aqueles da América Latina podem ser explicadas pelo processo de industrialização que, no caso latino-americano, foi de uma “superurbanização” acelerada.