A filiação e a parentalidade no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo, por meio de uma investigação jurídico-bioética e, mediante o emprego de metodologia eminentemente bibliográfica, analisa a evolução histórica e o conteúdo atual dos conceitos de filiação e de parentalidade, tematizando ainda a sua articulação com a proteção jurídica das crianças tal como foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e pelos demais paradigmas normativos vigentes no Brasil para, em especial, avaliar a necessidade de sua releitura e de suaconcretização, assim como para, a partir da constatação da existência de vácuos legislativos sobre essa matéria, compreender a complexidade de casos de obstinação terapêutica em crianças, sobretudo no que concerne aos limites dos poderes jurídicos dos pais e à sua vinculação aos direitos humanos e fundamentais, tendo uma referência principal na abordagem do caso Charlie Gard e no conceito de morte digna.