O Direito Achado na Rua: possibilidades de diálogo com a Defensoria Pública e de intervenções em benefício de grupos sociais vulnerabilizados

A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada, fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção. Embora as leis apresentem contradições, que não nos permitem rejeitá-las sem exame, como pura expressão dos interesses daquela classe, também não se pode afirmar, ingênua ou manhosamente, que toda legislação seja direito autêntico, legítimo e indiscutível. Nesta última alternativa, nós nos deixaríamos embrulhar nos “pacotes” legislativos, ditados pela simples conveniência do poder em exercício. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor grau, Direito e Antidireito: isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classísticos e caprichos continuístas do poder estabelecido (LYRA FILHO, 1982). The law always emanates from the State and remains, ultimately, linked to the ruling class, since the State, as a system of organs that govern politically organized society, is under the control of those who command the economic process, as owners of the means of production. Although the laws present contradictions, which do not allow us to reject them without examination, as a pure expression of the interests of that class, it cannot be said, naively or slyly, that all legislation is an authentic, legitimate and indisputable right. In this last alternative, we would allow ourselves to be wrapped up in legislative “packages”, dictated by the simple convenience of the power in exercise. Legislation always covers, to a greater or lesser degree, Law and Anti-Law: that is, Law itself, straight and correct, and denial of Law, distorted by the classical interests and continuing whims of established power (LYRA FILHO, 1982).