GESTÃO DO TERRITÓRIO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS IRREGULARES: ANÁLISE DO CASO DA FAVELA MARGEM DA LINHA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Busca-se compreender a dinâmica da ocupação irregular no território do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, analisando especificamente o caso da Favela Margem da Linha. O enfoque desta pesquisa são as ações realizadas pelo poder público municipal relacionada à questão do planejamento urbano e moradia para a classe menos favorecida, referindo-se a que habitava a Favela Margem da Linha, atualmente transferida para o Conjunto Habitacional “Morar Feliz” localizado no bairro Tapera. O surgimento da favela, segundo informações concedidas pelos moradores da localidade, deu-se devido à existência da Usina do Cupim, local onde trabalhavam e instituíram moradia para ficarem próximos ao local de trabalho. Posteriormente, com a falência do setor sucroalcooleiro no Norte Fluminense e, consequentemente, da Usina foram despedidos e permaneceram morando próximos a área. Constatou-se que a comunidade enfrentava múltiplos problemas, como, por exemplo, os de infraestrutura básica (inexistência de esgotamento sanitário, água tratada, escola, creches, unidade de saúde, entre outros). Além da carência dos aparelhos urbanos citados, ainda sofre com os riscos de acidentes operacionais, com veículos automotivos e, em algumas ocasiões, com as enchentes do Rio Ururaí. O Programa estabelecido pela prefeitura municipal vem sendo desenvolvido com os recursos dos royalties do petróleo e visa conceder moradias dignas as famílias em situação de risco, como por exemplo, as que residem próximas às margens de rodovias ou em áreas sujeitas a alagamentos. As novas instalações no Conjunto implementado para onde foi transferida a população, embora sejam significativas as melhorias nas condições gerais de vida da comunidade, a mesma se encontra isolada, quanto a sua localização, dentre outros problemas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando como metodologia entrevistas com os moradores, atendando-se para a percepção dos mesmos em relação ao programa, além da análise de dados e observação.