A LUTA POR UMA PERSONALIDADE RECONHECIDA: PAULO ROQUE E O DIREITO DE EXISTIR NUM CONTEXTO BIOPOLÍTICO

O presente artigo resulta da pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n.º 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou junto à Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascime...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliographische Detailangaben
Veröffentlicht in:Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. 2019-09, Vol.7 (2), p.252
Hauptverfasser: Cavalcanti, Maria de Lourdes Araújo, Motta, Ivan Dias, Prux, Oscar Ivan
Format: Artikel
Sprache:eng
Online-Zugang:Volltext
Tags: Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
Beschreibung
Zusammenfassung:O presente artigo resulta da pesquisa realizada a partir da análise de um caso concreto. Cuida-se do processo autuado sob o n.º 0001168-77.2012.8.16.0072, que tramitou junto à Vara Cível da Comarca de Colorado, tendo por escopo o pedido declaratório e respectiva emissão do registro tardio de nascimento de um idoso identificado às margens de um rio, sem nenhum documento de identificação ou vínculo familiar conhecido. Avalia a importância do direito ao reconhecimento da personalidade, à luz da Teoria do Reconhecimento de Axel Honnet. Discute a importância do direito de existir juridicamente enquanto manifestação do direito da personalidade ao nome (art. 16 CC), numa avaliação biopolítica, bem como dos obstáculos postos a este reconhecimento.
ISSN:2318-5732
2318-5732
DOI:10.25245/rdspp.v7i2.604