AUTONOMIA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE SOB O ASPECTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS: UM ESTUDO NOS CÓDIGOS DE CONDUTA MÉDICA DO BRASIL E PORTUGAL

A presente pesquisa tem como objetivo principal apresentar a composição do Código de Ética Médica brasileiro e do Código Deontológico Médico português e traçar um comparativo entre ambos, a partir da apresentação de dois casos médicos, amplamente divulgados na mídia, e da análise de decisões de Tribunais do Brasil e de Portugal, com ênfase na autonomia da relação médico-paciente sob o aspecto dos cuidados paliativos. A pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória e descritiva com utilização do método comparativo, histórico e dialético. As discussões são permeadas com análise documental e jurisprudencial, casos reais e revisão da literatura. Como resultado, verifica-se a partir da análise dos cuidados paliativos, que a terminalidade da vida desafia o médico, capacitado para salvar vidas, independentemente de sua crença ou ideologia, seja no Brasil ou em Portugal, a um dever de cuidado e de respeito à vontade do paciente. A pesquisa também mostrou que Portugal encontra-se mais avançado que o Brasil em relação aos cuidados paliativos por ter um aparato legal constituído por Resoluções, Portarias e Despachos, em que são normatizadas questões que vão desde instalações específicas à profissionais qualificados para esse fim.