A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL E O CONFRONTO COM O DIREITO A IDENTIDADE SEXUAL DOS TRANSEXUAIS
Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade se...
Gespeichert in:
Veröffentlicht in: | Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR 2020-12, Vol.23 (1) |
---|---|
Hauptverfasser: | , |
Format: | Artikel |
Sprache: | eng |
Online-Zugang: | Volltext |
Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Zusammenfassung: | Os direitos da personalidade, em especial o direito a identidade sexual, são ignorados por parte dos legisladores e aplicadores da lei. Mas, em verdade, o direito deveria acompanhar a evolução da sociedade e regulamentar as novas necessidades do tempo em que está inserido. A questão da identidade sexual e sua adequação no registro civil dos transexuais deve ser discutida, pois está presente no cotidiano moderno e a norma continua omissa, deixando lacunas e criando um cenário de desrespeito frente à minoria que precisa tanto do amparo jurídico. Disso se extrai a necessidade de adequação da norma atinente a identidade sexual, possibilitando a retificação do registro para adequá-lo e, assim, promover o respeito aos direitos da personalidade. |
---|---|
ISSN: | 1982-1107 1982-1107 |
DOI: | 10.25110/rcjs.v23i1.2020.8254 |