ICMS ECOLÓGICO COMO FATOR INCENTIVADOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

Acesso a água limpa para a satisfação das necessidades básicas humanas é uma pré-condição essencial para a saúde e o bem-estar. Esta é a razão da concepção da qualidade da água como elemento fundamental na gestão de recursos hídricos ter lugar destacado no caminho do desenvolvimento sustentável. A atividade econômica frequentemente resulta em deterioração da qualidade da água e o decorrente déficit crescente desse recurso natural indispensável à vida. O objetivo da presente pesquisa abrange a descrição dos benefícios que justificaram a utilização de ICMS Ecológico como incentivo para solucionar aspectos relacionados com a redução da degradação de bacias hidrográficas - essencialmente os problemas causados pela poluição difusa devida à atividade agrícola. Do ponto de vista do método utilizado, trata-se de uma pesquisa qualitativa com enfoque descritivo que conta com um estudo de caso. Os resultados apontam para aumento dos proprietários rurais aderindo ao projeto, a evolução das práticas conservacionistas, com consequente redução da poluição difusa, a recuperação e proteção de nascentes e a melhora da qualidade da água.