A NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Este artigo examina a desapropriação indireta como uma forma peculiar de intervenção estatal sobre a propriedade privada, destacando que, embora não siga um procedimento formal específico, possui respaldo legal e uma fundamentação sólida tanto na jurisprudência quanto na doutrina. A análise dos resultados à luz da literatura revela uma convergência quanto ao caráter excepcional da desapropriação indireta, além de sua íntima conexão com a função social da propriedade. O estudo também identifica a existência de procedimentos assemelhados, mas que possuem uma natureza jurídica distinta, reforçando a singularidade desse instituto. O artigo assume relevância ao discutir o aparente conflito entre princípios constitucionais, como o interesse público e a proteção ao direito de propriedade, ambos consagrados na Constituição Federal. A solução para esse conflito exige uma ponderação cuidadosa, que harmonize a necessidade de intervenção estatal com a garantia dos direitos individuais. Assim, o objetivo principal é assegurar a reparação integral dos danos sofridos pelos proprietários afetados, em conformidade com os princípios constitucionais, como a função social da propriedade e o devido processo legal, de modo a equilibrar a proteção dos direitos privados e o atendimento das demandas coletivas.