O fazer da “entrega voluntária”: moralidades, acusações e biopolítica sobre corpos que gestam

Nesta pesquisa exploramos uma série de processos de “entrega voluntária” - Lei nº 13.509/17- que tramitaram na comarca do Rio de Janeiro entre 2020 e 2022. Analisamos ações de destituição e extinção do poder familiar visando apreender como são construídas moralidades sobre reprodução, maternidades e feminilidades nas práticas de justiça voltadas à Infância e à Juventude. Apesar de termos encontrado documentos que dizem respeito às mulheres e seus parceiros, demos relevo às narrativas elaboradas sobre o universo feminino e suas marcações sociais. Nossa intenção foi compreender a gestão estatal desse tema que, apesar de amparado por uma neutralidade jurídica, se concretiza com base em distintas diferenciações das pessoas, de seus corpos e territórios.