A produção do fluxo de justiça para o tráfico de drogas: o que “dizem” os autos criminais

Este artigo examina autos de ações criminais por tráfico de drogas que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é compreender o que esses documentos são capazes de apontar a respeito das assimetrias entre os principais atores da justiça criminal – policiais, promotores e juízes – no fluxo dessas ações. A leitura e a análise dos autos de 204 ações criminais apontaram um fluxo de produção dos documentos que compõem cada processo. Nesse fluxo, o registro inicial, na forma de um auto de prisão em flagrante, desempenha papel fundamental, uma vez que seus aspectos centrais são reconstituídos pelos documentos produzidos em etapas posteriores, como a denúncia e a sentença. As narrativas policiais sobre o fato criminal e os vocabulários de motivos para a prisão em flagrante são reaproveitados nas fases seguintes, indicando que a produção documental da polícia civil tem mais relevância para o processo como um todo do que os documentos da fase judicial ou de instrução.