A LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUMÁTICOS E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A REGIÃO HIDROGRÁFICA- MÉDIO PARAÍBA DO SUL

A proposta deste artigo é avaliar o cumprimento das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil no que tange a implantação da logística reversa de pneumáticos, em 11 municípios pertencentes à Região Hidrográfica do Recursos Hídricos-Médio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória com levantamentos bibliográficos, além de uma revisão das principais legislações referentes ao Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, e sua adequação em relação às obrigações legais a logística reversa dos pneumáticos inservíveis dos municípios estudados.